A lei da Flórida exige que os proprietários de novos estabelecimentos de hospedagem pública, como aluguéis de curta duração no Airbnb, obtenham uma licença do Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional da Flórida (DBPR) antes de alugar suas propriedades. Para operar sua casa de férias como um aluguel de curta duração, você deve solicitar uma Licença de Imposto Turístico e uma Licença de Negócios Local no condado onde a propriedade está localizada, além de receber um Número de Imposto sobre Vendas do Departamento de Receita da Flórida. Este artigo foca nas etapas para solicitar licenças de aluguel de curta duração nos condados de Osceola e Polk.
Passo 1: Solicitar um Número de Imposto sobre Vendas da Flórida Você deve criar um perfil de usuário e iniciar uma nova aplicação no site do Departamento de Receita da Flórida. O processo leva cerca de 30 minutos.
Passo 2: Obter uma Licença de Aluguel de Hotel do DPBR Todos os aluguéis de férias na Flórida devem ser licenciados pelo DBPR. A licença deve ser exibida em um local visível na propriedade alugada.
Passo 3: Licença de Negócios Local e Número de Imposto Turístico Para propriedades no Condado de Osceola, submeta as aplicações de Recebimento de Imposto de Negócios e Aplicação de Imposto Turístico. O custo é de $5 e o processo pode levar de 2 a 4 semanas.
Nota: O autor do artigo não é advogado, e as informações são baseadas em suas experiências pessoais. Para orientação legal, é recomendável consultar um advogado ou falar com as autoridades emissoras de licenças.